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Camila de Melo Queiroz

Anicuns (GO)

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Wilson Kenji da Silva

Comentário · há 10 anos

Testemunhas de Jeová e o Direito Penal

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Bem posto em classificar em "nobres" princípios constitucionais, quando o autor do artigo salienta o princípio posto no artigo 1º de nossa Constituição Federal no inciso III "a dignidade da pessoa humana" isso nos remete à antiga discussão da "monetização do dano moral" , ou nesse caso "a vida sem dignidade é realmente vida?" , mas quando se contextualiza na tipificação , que é característica de nosso Direito Penal , dado o "nobre princípio" ter sido a mola propulsora não há de que se falar em culpabilidade pois isso está muito abaixo das antigas discussões citadas por estarem em sede constitucional. Esse é um assunto que para se ter um devido parecer exige um anelo e dedicação adicional , pois pelos mesmos motivos essa "seita" se recusa a ir à guerra justamente por resguardar o direito à vida pedindo assim licença do serviço militar em nosso país. A nível internacional e histórico há casos que remontam até o holocausto (triângulos roxos- há museus dedicados não relacionados com a "seita") e ainda outros em outros países há muitos outros fatos que poderiam embasar esse "direito à liberdade religiosa" em pauta para essa "seita" não como fruto de ignorância ou comportamento errático, mas algo a ser profundamente entendido tal qual qualquer outro direito consagrado na Carta Magna em suas diversas aplicabilidades e possibilidades de garantias e seus devidos contextos é muito importante terem a devida e profunda reflexão que merecem.

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